O SECVC – Sindicato dos Empregados no Comércio de Vitória da Conquista publica, nesta data, um modelo padrão para ACORDO COLETIVO/INDIVIDUAL DE TRABALHO PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, em conformidade com a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O modelo é uma sugestão padronizada do SECVC para as empresas e empregados, seguindo todas as orientações propostas na Medida Provisória. A MP 936/2020 tem por principal finalidade a preservação do emprego e da renda com a paralisação das atividades econômicas motivada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
O Programa Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda traz a possibilidade de redução da jornada de trabalho e, por consequência, dos salários e/ou a suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento do Benefício Emergencial para a preservação do Emprego e da Renda (concedido diretamente pelo Governo Federal).
É importante salientar que mesmo durante o período da redução de jornada e salário, ficam mantidos todos os benefícios concedidos pela empresa ao empregado, a exemplo de auxílio alimentação, plano de saúde, auxílio cesta-básica, entre outros.
Vale destacar que no modelo proposto, o SECVC sugere ao EMPREGADOR, durante o período de vigência do contrato de suspensão, seja feito o pagamento dos valores da contribuição ao INSS para seus empregados na qualidade de segurado facultativo.
Além disso sugere também que o empregador venha arcar com as Contribuições Assistenciais ao SECVC durante o prazo de redução da jornada de trabalho e/ou suspensão do contrato de trabalho para que a entidade possa manter os serviços assistenciais ao comerciário (jurídico, odontológico, médico) e o atendimento a trabalhadores e empresários. O empregado, por sua vez, estará isento da contribuição assistencial ao Sindicato durante a vigência do acordo.
O SECVC espera e confia no empresariado, e que as medidas expressas no documento sejam cumpridas.
A íntegra do Modelo de Acordo Coletivo/Individual, pode ser encontrado para download clicando aqui.
O SECVC permanece à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas através do telefone 2101-2201, dos e-mails, do site, das redes sociais (@secvc.ba) e presencialmente no seguinte endereço: Avenida Central, nº 426, Loteamento Caminho Universidade, Bairro Candeias.