Notas Técnicas

ANO 2021

Acordo Coletivo para funcionamento do comércio em horário reduzido no feriado

ANO 2020

Programa de Regularização de Débitos de Contribuições Assistenciais

Nota Técnica Nº 0105/2020 – 13º Salário (Acordo Coletivo Emergencial – COVID-19)

Modelo – Acordo Coletivo/Individual de Trabalho para redução da Jornada de Trabalho e/ou Suspensão do Contrato de Trabalho 

ANO 2019

Ato Normativo nº 002/2019  –  Sobre desconto da Contribuição Assistencial.

Ato Normativo n° 003/2019 – Errata – Correção do Ato Normativo 002/2019 – Exclusão do Item “m” do Anexo II