Em mais uma rodada de negociações, o Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Vitória da Conquista – SECVC, Joir Souza Sala, o Superintendente da entidade, Márcio de Carvalho e o Coordenador Jurídico, José Gil Alves, se reuniram com representantes do Sindicato do Comercio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista – Sincomércio, para tratar do 2º Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021.

Após a declaração de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), dos casos em Vitória da Conquista e das determinações do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal) as atividades comerciais sentiram o impacto direto do fechamento do comércio.

Para garantir a estabilidade dos empregos dos comerciários e a manutenção dos direitos, o SECVC vem se movimentando com diversas reuniões e negociações. Considerando o período difícil enfrentado, o 2º Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 resolve:

Remuneração Salarial – Abril/2020

– Os pagamentos dos salários referentes ao mês de abril poderão ser pagos até o dia 20/05/2020 para os empregados do comércio;

Banco de horas

– Durante o estado de calamidade pública, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo entregador e a constituição de regime de compensação de jornada, desde que estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal para a compensação em até 12 meses, contados a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública;

Férias

– Fica facultado às empresas concederem férias individuais ou coletivas na forma integral ou proporcional de até 30 dias ininterruptos, independente de aviso prévio.

– As empresas poderão as férias de forma individual ou coletiva, em períodos não inferiores a cinco dias corridos

– As férias e o 1/3 de férias poderão ser concedidos ainda que o empregado não tenha completado o período aquisitivo, podendo ser compensadas em forma de lei.

O SECVC permanece de plantão para todos os comerciários por meio do telefone (77) 2101-2201, das redes sociais da instituição (@secvc.ba) e dos e-mails listados para atendimento.

A íntegra do Termo Aditivo pode ser encontrada na aba “Convenções” do site ou aqui.

2 thoughts on “2º Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 é publicado”

  1. bom dia como faço para cadastra a empresa no sindicato dos comerciarios de vitoria da conquista

    1. Bom dia, Raimundo! Entre em contato com o (77) 2101-2201 que você terá todas as orientações da documentação necessária para se cadastrar

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