O SECVC – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Vitória da Conquista, entrou no último dia 02 de dezembro com denúncias junto ao MPT – Ministério Público do Trabalho e o TRT-5 – Tribunal de Justiça do Trabalho contra mais de 40 supermercados de Vitória da Conquista por descumprimento a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021.
As ações de judicialização das empresas irregulares junto ao MPT e a Justiça do Trabalho se mostraram necessárias após a entidade criar condições especiais para o parcelamento de débitos das contribuições assistenciais, entre outros formatos para a regularização das contribuições.
O assessor jurídico do SECVC, José Gil Sala, reforça que, ao deixar de repassar as contribuições da Caixa de Assistência ao Trabalhador, uma cláusula de beneficio social familiar, indenizatória e de responsabilidade da classe patronal conforme Convenções Coletivas, as empresas estão prejudicando de forma direta o trabalhador e seus familiares, que deixam de usufruir de benefícios sociais. “Nós temos em um período de 24 meses, 42 empresas atuando de forma irregular dentro da nossa entidade e junto aos nossos comerciários, lesando-os nessa questão de não cumprimento da convenção coletiva.”
Comércio
Quanto ao comércio em geral, existem quase 700 empresas em situação de descumprimento de Convenção Coletiva e sob suspeitas de irregularidades. Um estudo está sendo conduzido para avaliar a judicialização.