O Sindicato dos Comerciários obteve mais uma vitória na justiça em benefício do trabalhador.  Com base na lei 6.514/77   (CLT) em seu artigo 189, que trata de atividade insalubre, a entidade sindical buscou na justiça reparação de danos contra um trabalhador da rede de Supermercados em Vitória da Conquista,  que o submeteu a exercer a função de açougueiro, em contato direto com produtos in natura (carne, frango e peixe), usar câmara frigorífica com equipamento insuficiente, falta de luvas descartáveis, touca e máscara, ficando assim exposto, a bactérias, vírus e fungos, além da baixa temperatura.

No julgamento em primeira instância, o Juiz do Trabalho Sebastião Martins Lopes condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade de forma retroativa.

O Supermercado recorreu do resultado, mas a 5ª Turma do TRT 5ª Região confirmou a sentença do processo em todos os termos. Com isso, a empresa deverá pagar o valor devido ao trabalhador referente a todo o tempo que trabalhou no supermercado, levando em consideração todas as parcelas de natureza salariais e não apenas sobre o salário base.

O adicional de insalubridade é um valor monetário pago aos trabalhadores como forma de compensação por estes exercerem suas atividades em condições insalubres, ou seja, como determinadas atividades oferecem perigo à saúde do trabalhador, o empregador fica obrigado a recompensar este risco com o pagamento deste adicional, quando não há EPI’s ou são insuficientes, o que consequentemente aumenta o salário daquele trabalhador.

A definição do valor pago como adicional de insalubridade depende se a condição insalubre é classificada como grau máximo, médio ou mínimo e varia em cada situação.

2 thoughts on “TRT confirma condenação de Supermercado em processo de insalubridade”

  1. Gostaria de saber a partir de quantas horas trabalhadas no cetor de frios seja ele congelado ou resfriado vc já tem direito ao salário salubridade

    1. Olá Alessandro. O adicional de insalubridade é dado a quem trabalha em condições insalubres e os equipamentos de proteção são inexistentes os insuficientes.
      Não tem a ver com horas.

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