Após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e conforme estabelecido na mesma, os comerciários têm um prazo de 45 dias para manifestarem oposição ao desconto da taxa assistencial. Em caso de oposição, o trabalhador, as contabilidades e os RH’s das empresas devem estar atentos para seguirem o protocolo estabelecido no Ato Normativo nº 001/2018, de 11 de julho de 2018 estabelecido pela Superintendência de Administração e Planejamento do Sindicato dos Empregados no Comércio de Vitória da Conquista, bem como o preenchimento do requerimento de oposição da taxa assistencial, que se encontra no Anexo I, e estão disponíveis nos links abaixo:

Ato Normativo 001/2018

Anexo I – Requerimento de oposição da taxa assistencial

O jurídico do Sindicato dos Comerciários ressalta que as oposições só serão efetivadas mediante a apresentação de todas as documentações necessárias, bem como seguindo todo o protocolo designado no Ato Normativo. Em caso de dúvidas ou para mais informações, o trabalhador poderá procurar o jurídico do Sindicato dos Comerciários através do telefone (77) 2101-2201.

Ainda, os comerciários poderão ter acesso as Convenções Coletivas da categoria acessando o site da entidade sindical (www.ocomerciario.com.br) ou clicando aqui.

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